Em 13 de maio de 1888, através da Lei Áurea, a “liberdade” foi alcançada pelos negros no Brasil. Esta lei, assinada pela Princesa Isabel, abolia de vez a escravidão no País. Mentira! Em pleno século XXI, ainda me deparo com notícias, políticas e discussões que envolvem o fim da escravidão, hoje velada, porém existente.
Como jornalista acompanho e noticio a quase três anos ações de fiscalização e o resgate de trabalhadores rurais em situações degradantes e exploratórias. No dia 30 de junho, o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagrou 1108 trabalhadores em condições análogas à escravidão na fazenda Pagrisa (Pará Pastoril e Agrícola S.A.), no município de Ulianópolis (PA). Os trabalhadores dormiam em alojamentos superlotados com esgoto a céu aberto, recebiam comida estragada, água sem condições de consumo, além de salários que chegavam a R$ 10,00 por mês.
Justiça
No dia 29 de junho a Destilaria concordou com Ministério Público do Trabalho (MPT) o pagamento de R$ 800 mil a título de danos morais coletivos em Confresa (MT). O pagamento será feito por meio da doação de terrenos que totalizam 16 mil metros quadrados, avaliados em R$ 432 mil, que deverão ser entregues em 60 dias. A empresa também terá que construir duas escolas nesses locais. O orçamento previsto para as obras está estipulado em R$ 368 mil, sendo que a primeira escola deve ser concluída dentro de um ano, e a segunda, em dois anos.
Lista Suja
O MTE atualizou no dia 10 de julho o Cadastro dos Empregadores flagrados explorando trabalhadores na condição análoga a de escravos, conhecida como "lista suja". A relação passa a ter 192 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas. Cinqüenta e um nomes foram incluídos, houve a retirada de 22 empregadores. A listagem anterior possuía 163 proprietários.
O Pará é o estado com maior número de empregadores relacionados, seguido pelo Tocantins Maranhão, Goiás, Mato Grosso, Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Rondônia, Piauí, Rio Grande do Sul, Ceará, Amazonas, Rio Grande do Norte e São Paulo. De 1995 até hoje, quase 26 mil trabalhadores foram resgatados da escravidão pelos grupos móveis de fiscalização do governo federal.
Matéria e a lista está disponível no link:
Ong Repórter Brasil: http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=1114
Blog do Sakamato: http://blogdosakamoto.blig.ig.com.br/
2 comentários:
Um dos grandes desafios e dissabores do regime democrático no Brasil são problemas que se encontram cada vez mais constantes e preocupantes, entre eles está o trabalho escravo, assunto que deveria e deve ser mais dabatido e divulgado na sociedade civil, bem como se fomente as atividades fiscalizatórias, visando frenar e coibir essa atividade criminosa completamente censurável sobre qualquer perspectiva.
Paulo, obrigada pelo comentário. Acredito que hoje, mais do que nunca a sociedade precisa se unir. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438 que prevê o confisco de terras onde for constatada a exploração de trabalho escravo, aprovada em 2001 aguarda votação desde essa data.
Para isso, sugiro que nós pessoas conscientes enviemos e-mails e cartas aos presidentes da Câmara e Senado e aos demais parlamentares. Fica aqui o meu resgisto.
Vanessa Montenegro
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